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Evite conflitos e garanta o sucesso do seu negócio com um acordo de sócios claro e bem estruturado. Ao dar os primeiros passos para realizar o sonho de abrir um negócio, muitas dúvidas surgem. Entre as mais importantes está a questão de como estruturar a sociedade entre os sócios. É aí que entra em cena o acordo de sócios, um documento fundamental para garantir a clareza, a segurança e a harmonia nas relações entre os sócios, desde a fundação da empresa até o seu futuro crescimento. O que é um Acordo de Sócios? O acordo de sócios é um contrato privado firmado entre os sócios de uma empresa, definindo regras, direitos e responsabilidades que vão além do que está previsto no contrato social. Ele funciona como um guia completo para o funcionamento da sociedade, prevenindo conflitos e garantindo a estabilidade do negócio. Por que um Acordo de Sócios é Importante? Assegurar a saúde de uma sociedade depende de diversos fatores, e o acordo de sócios é um dos pilares mais importantes. Entre seus benefícios, podemos destacar: Prevenção de conflitos: O acordo de sócios estabelece regras claras sobre diversos aspectos da sociedade, como divisão de lucros, tomada de decisões, resolução de conflitos e entrada e saída de sócios. Isso diminui drasticamente as chances de desentendimentos e garante um ambiente mais pacífico e produtivo; Clareza e segurança jurídica: O acordo de sócios torna as relações entre os sócios mais transparentes e previsíveis, reduzindo a insegurança jurídica e facilitando a resolução de eventuais conflitos; Alinhamento de expectativas: O processo de elaboração do acordo de sócios obriga os sócios a discutirem abertamente seus objetivos, expectativas e valores em relação ao negócio. Isso ajuda a identificar divergências e encontrar soluções antes que se tornem problemas; Proteção dos interesses de todos os sócios: O acordo de sócios garante que os direitos e interesses de todos os sócios sejam respeitados, evitando que um único sócio domine a empresa ou tome decisões que prejudiquem os demais; Facilidade na resolução de conflitos: Caso surjam divergências entre os sócios, o acordo de sócios serve como base para a resolução do conflito, seja através de mediação, arbitragem ou, em último caso, na justiça; Planejamento sucessório: O acordo de sócios pode definir regras para a entrada e saída de sócios, bem como para a sucessão da empresa em caso de falecimento ou desistência de um dos sócios. Isso garante a continuidade do negócio e evita impasses na transferência de propriedade. O que deve ser incluído em um Acordo de Sócios? O conteúdo de um acordo de sócios varia de acordo com as necessidades e características de cada empresa. No entanto, alguns pontos essenciais devem ser sempre abordados: Identificação dos sócios: Nome completo, CPF, endereço e participação societária de cada sócio; Objetivos da sociedade: Descrição clara dos objetivos do negócio e das atividades que serão desenvolvidas; Administração da empresa: Definição de como a empresa será administrada, incluindo cargos, funções e responsabilidades dos sócios; Tomada de decisões: Estabelecimento dos mecanismos para a tomada de decisões importantes, como aprovação de investimentos, distribuição de lucros e alterações no contrato social; Divisão de lucros: Definição de como os lucros da empresa serão divididos entre os sócios; Capital social: Definição do valor do capital social e da forma de contribuição de cada sócio; Entrada e saída de sócios: Estabelecimento das regras para a entrada de novos sócios e para a saída de sócios existentes; Resolução de conflitos: Definição dos mecanismos para a resolução de conflitos entre os sócios, como mediação, arbitragem ou processo judicial; Confidencialidade: Compromisso dos sócios em manter informações confidenciais da empresa em sigilo; Concorrência: Definição de regras para que os sócios não participem de negócios concorrentes da empresa; Cessão de cotas: Estabelecimento das regras para a transferência de cotas societárias entre os sócios ou para terceiros; Dissolução da sociedade: Definição das hipóteses de dissolução da sociedade e do processo de liquidação das suas obrigações; Dicas importantes: Comece a planejar o acordo de sócios o quanto antes: É importante que o acordo de sócios seja feito antes da constituição da empresa, para evitar problemas futuros; Seja honesto e transparente com seus sócios: A clareza e a transparência são essenciais para a construção de um relacionamento de confiança entre os sócios; Esteja disposto a negociar: É importante que todos os sócios estejam satisfeitos com o conteúdo do acordo de sócios; Revise o acordo de sócios periodicamente: O acordo de sócios deve ser revisado periodicamente para garantir que ele esteja atualizado com as necessidades da empresa. O acordo de sócios é uma ferramenta essencial para garantir a saúde e o sucesso de qualquer negócio. Ao investir na elaboração de um acordo de sócios claro, bem estruturado e personalizado, você estará prevenindo conflitos, garantindo a segurança jurídica da sua empresa e construindo uma base sólida para o seu futuro.

No mundo competitivo de hoje, as ideias são a moeda mais valiosa. Se você tem uma ideia inovadora para um produto, serviço ou processo, é crucial protegê-la para que você possa colher os benefícios de seu trabalho árduo. É aí que entra a assessoria em propriedade intelectual (PI). O que é Propriedade Intelectual? A Propriedade Intelectual (PI) abrange os direitos que resguardam suas criações intelectuais. Isso inclui invenções, marcas, designs, obras literárias, artísticas e muito mais. A PI concede a você o direito exclusivo de usar, fabricar, vender ou licenciar sua criação por um período definido. Por que a Assessoria em Propriedade Intelectual é Importante? Um especialista em propriedade intelectual pode ajudá-lo a navegar pelas leis complexas e regulamentações que regem a PI. Eles podem ajudá-lo a: Identificar quais seus ativos de PI são: Nem todas as ideias se qualificam para proteção de PI. Um especialista em PI pode ajudá-lo a determinar quais de suas ideias podem ser protegidas e quais tipos de proteção são mais adequados; Registrar seus ativos de PI: O registro de seus ativos de PI é essencial para garantir sua proteção. Um especialista em PI pode ajudá-lo a registrar suas patentes, marcas, direitos autorais e outros ativos de PI; Fazer valer seus direitos de PI: Se alguém infringir seus direitos de PI, um especialista em PI pode ajudá-lo a tomar as medidas cabíveis, como enviar uma carta de cessação e desistência ou entrar com uma ação judicial; Manter-se atualizado sobre as leis de PI: As leis de PI estão em constante mudança. Um especialista em PI pode ajudá-lo a se manter atualizado sobre as últimas mudanças e garantir que sua proteção de PI esteja em conformidade. Investindo em seu Futuro e no seu negócio A assessoria em Propriedade Intelectual é um investimento crucial para qualquer indivíduo ou empresa que detém ativos de PI. Ao contar com a expertise de um advogado experiente, você garante a proteção de suas ideias e a possibilidade de colher os frutos do seu trabalho árduo. Encontrando o Parceiro Ideal em Propriedade Intelectual Nosso escritório, com profissionais especializados em PI estão à disposição para te auxiliar. Ao escolher o seu parceiro, pondere sobre sua experiência, qualificações e reputação no mercado. É fundamental que você se sinta à vontade para trabalhar com o advogado e confie plenamente em seu conhecimento e julgamento. Proteja suas ideias e invista em seu futuro com a ajuda de um especialista em propriedade intelectual. Para saber mais sobre propriedade intelectual, visite os seguintes recursos: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI): https://www.gov.br/inpi/pt-br Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI): https://www.wipo.int/portal/pt/index.html A propriedade intelectual é um assunto complexo, mas não precisa ser assustador. Com a ajuda de um especialista em propriedade intelectual, você pode proteger suas ideias e garantir seu sucesso. Conte conosco!

O mercado imobiliário, por ser um universo de grande valor e constantes transações, exige atenção redobrada para garantir a segurança jurídica de todos os envolvidos. É aí que o Direito Imobiliário entra em cena como um escudo poderoso para proteger seus sonhos e investimentos. O que é o Direito Imobiliário? É a área do direito que regulamenta as relações jurídicas referentes a imóveis, abrangendo desde a compra e venda até a locação, passando por financiamentos, hipotecas, condomínios, sucessões e muito mais. E qual a importância de acompanhamento de especialistas ao realizar um contrato imobiliário? A equipe especialista do nosso escritório poderá auxiliar em diversas situações, atuando de forma preventiva, por exemplo: Análise e Elaboração de Contratos: Um contrato bem elaborado é essencial para garantir a clareza e segurança da transação, evitando problemas futuros. Nossa equipe realiza analises de contratos já existentes ou auxiliam na redação de novos contratos, resguardando seus direitos e interesses; Assessoria em Compra, Venda e Locação de Imóveis: A equipe orientará sobre todas as etapas do processo, desde a busca pelo imóvel ideal até a assinatura da escritura definitiva ou do contrato de locação, garantindo que tudo seja feito de acordo com a lei; Regularização de Imóveis: Se o imóvel apresentar pendências como falta de registro, impostos atrasados ou outras irregularidades, a equipe poderá auxiliar na regularização da situação, evitando problemas na hora de vender, alugar ou doar o imóvel; Laudo técnico: Nossos parceiros são empresas profissionais especializadas e reconhecidas que realizam uma vistoria minuciosa do imóvel, detalhando suas características estruturais, instalações, estado de conservação e apontando possíveis problemas ou vícios construtivos. Resolução de Conflitos: Nos casos de conflitos relacionados a imóveis, como inadimplência, despejo, vícios de construção ou problemas com condomínios, o escritório realizará a sua representação em âmbito judicial ou extrajudicial, buscando a melhor solução para cada caso; Investimentos em Imóveis: Se você pretende investir em imóveis, nossa equipe poderá auxiliar na análise de riscos, na escolha do melhor tipo de investimento e na elaboração de estratégias para alcançar seus objetivos com segurança. No Direito Imobiliário, prevenir é sempre melhor do que remediar. Por isso, buscar uma equipe especializada desde o início da transação pode poupar as dores de cabeça e problemas futuros. Nossa equipe de profissionais experientes e capacitados oferecem atendimento personalizado e de alta qualidade, garantindo a segurança jurídica necessária para dar segurança aos seus sonhos e investimentos. Importante lembrar: Este post tem caráter informativo e não substitui a consulta com um profissional especializado em direito imobiliário e/ou engenharia civil.

À medida que celebramos o dia do Consumidor, é importante lembrar que seus direitos como consumidor são fundamentais e merecem ser protegidos com vigor. Aqui no Shirakura Advocacia, estamos comprometidos em garantir que você tenha acesso à justiça e que seus interesses sejam defendidos com nossa expertise jurídica. Nossa equipe compreende a complexidade das transações comerciais modernas e está pronta para enfrentar desafios em seu nome. Seja lidando com disputas de consumo, questões contratuais ou proteção de dados, estamos aqui para orientá-lo e proteger seus direitos. Neste dia do Consumidor, queremos destacar nosso compromisso em: 🛡️ Proteger seus Interesses: Estamos aqui para garantir que seus direitos como consumidor sejam respeitados e protegidos em todas as interações comerciais. 📚 Fornecer Educação Jurídica: Quanto mais informado você estiver sobre seus direitos, mais capacitado estará para tomar decisões bem fundamentadas. Estamos comprometidos em fornecer a você informações claras e orientações jurídicas compreensíveis. 🤝 Construir Parcerias de Confiança: Nosso relacionamento com você vai além de transações legais; é uma parceria baseada na confiança mútua. Estamos aqui para ser seus conselheiros de confiança em todas as questões jurídicas. ⚖️ Buscar Justiça e Equidade: Nossa missão é promover a justiça e a equidade em todas as interações comerciais. Estamos aqui não apenas para resolver disputas, mas também para promover um ambiente de comércio justo e ético. No dia do Consumidor e em todos os dias do ano, estamos ao seu lado, protegendo seus direitos e lutando por sua justiça. Conte conosco para defender seus interesses e guiá-lo através do complexo panorama jurídico do consumidor. Para mais informações sobre como podemos ajudá-lo, estamos à disposição em todos os meios de contato disponíveis. Juntos, podemos proteger seus direitos e alcançar justiça para você como consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que os influenciadores digitais são considerados fornecedores de conteúdo e podem ser responsabilizados por práticas abusivas, como a publicidade enganosa. Dia 1º de abril, conhecido como "dia da mentira", é uma data importante para lembrarmos que em um mundo cada vez mais influenciado pelo digital, a disseminação de informações falsas pode ter consequências sérias, especialmente quando se trata da responsabilidade civil dos influenciadores digitais. Os influenciadores têm um poder significativo sobre suas audiências, muitas vezes moldando opiniões e comportamentos. Com isso, surge uma responsabilidade implícita em relação às informações que compartilham. No entanto, a linha entre entretenimento, opinião e informação factual nem sempre é clara, o que pode levar a mal-entendidos e até mesmo à propagação inadvertida de desinformação. A doutrina majoritária e jurisprudencial entende que a responsabilidade do influenciador digital é objetiva, isto é, não se analisa sua culpa ou dolo. Com isso, é importante que os influenciadores digitais busquem analisar informações sobre empresas antes de realizar propaganda de seus produtos ou serviços. Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado no sentido de que os influenciadores digitais, assim como qualquer outro prestador de serviço, podem ser responsabilizados pelos danos causados aos consumidores em decorrência da atividade desenvolvida. Além disso, o STJ já decidiu em alguns casos que os influenciadores podem ser responsabilizados por danos morais e materiais causados aos consumidores. Por exemplo, se um influenciador divulgar informações falsas ou enganosas sobre um produto, ou ainda, promover uma pirâmide financeira e um consumidor for prejudicado financeiramente em decorrência dessa prática, o influenciador pode ser responsabilizado pelos danos causados. Em recente julgado, o Resp 1.840.239/SP: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os influenciadores digitais podem ser responsabilizados por danos causados aos consumidores em decorrência da publicidade enganosa, independentemente de sua intenção ou do conhecimento prévio das informações falsas divulgadas. Além disso, a credibilidade e a conexão que o influenciador possui com o público é minada, levando a perda de sua reputação, patrocínios e possíveis parcerias comerciais. Diante desse cenário, os influenciadores digitais devem adotar medidas para garantir a precisão das informações que compartilham. Isso inclui a verificação das fontes, a transparência sobre parcerias comerciais e o cuidado ao lidar com assuntos sensíveis. Além disso, é essencial que estejam cientes das leis e regulamentações aplicáveis ao seu trabalho, buscando orientação jurídica quando necessário.

Neste artigo, exploraremos a importância e os benefícios da implementação de um programa de Compliance nas empresas de forma eficaz para proteger os negócios e mitigar riscos legais No cenário empresarial atual, onde as regulamentações e exigências legais estão em constante evolução, a implementação de um programa de compliance tornou-se essencial para empresas de todos os tamanhos e setores. O que é um Programa de Compliance? Um programa de compliance é um conjunto de políticas, procedimentos e práticas internas adotadas por uma empresa para garantir que suas operações estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, bem como com padrões éticos e de conduta. Protegendo os Negócios: Um programa de compliance eficaz ajuda a proteger os negócios ao evitar infrações legais e regulatórias que possam resultar em multas, sanções ou danos à reputação da empresa. Ao adotar práticas e controles internos sólidos, as empresas podem prevenir fraudes, corrupção e outras atividades ilegais que possam prejudicar sua integridade e viabilidade financeira. Mitigando Riscos Legais: A implementação de políticas e procedimentos de compliance ajuda a identificar e mitigar riscos legais antes que se tornem problemas maiores. Um programa de compliance bem estruturado aborda áreas de risco específicas para a empresa, como questões trabalhistas, ambientais, concorrenciais e de proteção de dados. Construindo uma Cultura de Ética e Integridade: Além de proteger contra riscos legais, um programa de compliance promove uma cultura organizacional de ética e integridade, onde os funcionários entendem a importância do cumprimento das leis e padrões éticos. Isso fortalece a reputação da empresa, aumenta a confiança dos clientes e investidores e contribui para um ambiente de trabalho positivo e produtivo. Em resumo, a implementação de um programa de compliance é essencial para empresas que desejam proteger seus negócios, mitigar riscos legais e promover uma cultura de ética e integridade. Ao investir em práticas de conformidade robustas, as empresas podem garantir seu sucesso a longo prazo e evitar consequências adversas decorrentes de não conformidade. Se sua empresa ainda não possui um programa de compliance, é hora de considerar seriamente sua implementação e buscar orientação jurídica especializada para garantir sua eficácia e conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Esperamos que este artigo tenha sido útil para destacar a importância do compliance nas empresas e incentivá-lo(a) a tomar as medidas necessárias para proteger seu negócio e garantir seu sucesso contínuo.

No mundo digital, a proteção de dados é mais importante do que nunca. Este post oferece elementos básicos para empresas, destacando cinco estratégias fundamentais para fortalecer a segurança de dados. Desde a realização de avaliações de risco até a implementação de políticas claras e a adoção de medidas técnicas de proteção, cada passo é essencial para garantir a conformidade regulatória e proteger os dados sensíveis dos clientes. Prepare-se para fortalecer a segurança da sua empresa e manter a confiança dos clientes com essas dicas abrangentes de proteção de dados. Realize uma avaliação de riscos de segurança de dados: Identifique e avalie os potenciais pontos fracos em sua infraestrutura de segurança de dados, incluindo sistemas de armazenamento, redes e procedimentos internos. Isso pode ajudar a determinar quais áreas exigem mais atenção e investimento em segurança. Implemente políticas de segurança de dados claras e robustas: Desenvolva e implemente políticas de segurança de dados abrangentes que abordem aspectos como acesso aos dados, criptografia, autenticação de usuários, retenção de dados e resposta a incidentes de segurança. Certifique-se de que todos os funcionários estejam cientes dessas políticas e recebam treinamento regular sobre segurança de dados. Adote medidas de proteção técnica: Implemente medidas técnicas de segurança, como firewalls, sistemas de detecção de intrusão, criptografia de dados, autenticação de dois fatores e acesso restrito aos dados sensíveis. Mantenha todos os sistemas e software atualizados com as últimas correções de segurança para proteger contra vulnerabilidades conhecidas. Realize auditorias de segurança e conformidade regulares: Realize auditorias periódicas para avaliar a eficácia de suas medidas de segurança de dados e garantir conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, como a LGPD no Brasil. Isso pode incluir a revisão de políticas, procedimentos, registros de acesso e relatórios de incidentes de segurança. Estabeleça um plano de resposta a incidentes: Desenvolva e teste um plano de resposta a incidentes de segurança que descreva os procedimentos a serem seguidos em caso de violação de dados ou outras emergências de segurança. Isso pode incluir a designação de uma equipe de resposta, comunicação com as partes interessadas afetadas e notificação às autoridades regulatórias, conforme necessário. Ao seguir essas dicas, as empresas podem fortalecer sua postura de segurança de dados e reduzir o risco de violações de dados que podem resultar em danos à reputação, multas regulatórias e perda de confiança dos clientes. A proteção de dados deve ser uma prioridade para todas as organizações, independentemente do tamanho ou setor. Lembre-se: A prevenção é essencial no mundo da segurança de dados, pois é muito mais eficaz e econômico evitar violações do que lidar com as consequências após o ocorrido. Um profissional especializado em segurança da informação desempenha um papel crucial nesse contexto, pois possui o conhecimento técnico necessário para identificar e mitigar potenciais vulnerabilidades antes que se tornem problemas reais. Além disso, esse especialista pode desenvolver e implementar estratégias proativas de segurança, como monitoramento contínuo de ameaças, testes de penetração e atualizações regulares de sistemas, garantindo assim que a empresa esteja um passo à frente dos cibercriminosos. Ao investir na prevenção e contar com a expertise de um profissional especializado, as empresas podem proteger seus dados de forma mais eficaz, preservar sua reputação e evitar os custos financeiros e legais associados a violações de dados.

A cultura organizacional é o conjunto de valores, crenças, normas e comportamentos compartilhados que definem o ambiente de trabalho de uma empresa. É o DNA que molda a identidade e orienta as ações de uma organização. Em um cenário empresarial cada vez mais competitivo, a cultura organizacional se tornou um diferencial crucial para o sucesso a longo prazo. Agora, um mergulho mais profundo sobre o que é cultura organizacional e por que ela é tão importante. O Que é Cultura Organizacional? A cultura organizacional é como uma "personalidade" que permeia todas as facetas de uma empresa, desde a forma como os funcionários interagem entre si até como a empresa se relaciona com clientes e parceiros. Ela se manifesta em valores fundamentais, rituais, símbolos, histórias compartilhadas e até mesmo na disposição do escritório. Por Que a Cultura Organizacional é Importante? Alinhamento de Comportamentos e Objetivos: Uma cultura organizacional forte alinha os comportamentos dos funcionários com os objetivos da empresa, garantindo que todos estejam remando na mesma direção. Retenção de Talentos: Uma cultura positiva e inclusiva atrai talentos e aumenta a retenção de funcionários, pois as pessoas querem fazer parte de algo significativo e se sentirem valorizadas. Fomenta a Inovação: Uma cultura que valoriza a criatividade, a experimentação e o aprendizado contínuo estimula a inovação e a adaptação às mudanças do mercado. Melhora o Desempenho: Funcionários engajados e motivados em uma cultura positiva tendem a ter um melhor desempenho, aumentando a produtividade e a eficiência da empresa. Constrói uma Marca Forte: A cultura organizacional se reflete na percepção externa da empresa, construindo uma marca forte e diferenciada que ressoa com clientes, investidores e parceiros. Como Construir e Manter uma Cultura Organizacional Forte? Defina Valores Fundamentais: A partir da identificação dos valores centrais que guiam as decisões e ações da empresa, e integração em todos os aspectos do negócio. Promova a Comunicação Aberta: Crie um ambiente onde a comunicação honesta e aberta seja encorajada, permitindo que os funcionários se sintam ouvidos e valorizados. Reconheça e Celebre Conquistas: Tanto individuais quanto coletivas, reforçando os comportamentos desejados e fortalecendo o senso de pertencimento. Invista no Desenvolvimento dos Funcionários: Ofereça oportunidades de aprendizado e desenvolvimento profissional para que os funcionários cresçam e prosperem dentro da empresa. Adapte-se e Evolua: Esteja aberto a ajustar e evoluir a cultura organizacional à medida que a empresa cresce e se adapta a novos desafios e oportunidades. Em última análise, a cultura organizacional não é apenas uma questão de "clima de trabalho", mas sim um fator crítico que impulsiona o sucesso a longo prazo de uma empresa. Ao investir na construção de uma cultura forte e positiva, as empresas podem colher os benefícios de funcionários engajados, uma marca diferenciada e uma vantagem competitiva sustentável.

Na era digital, onde a competição é acirrada e a tecnologia avança rapidamente, a inovação para empresas se torna uma necessidade vital para o sucesso empresarial. E, no centro dessa inovação, está a criatividade. Por que a criatividade é crucial? A criatividade é o motor da inovação. Ela nos permite encontrar soluções inovadoras para problemas antigos, criar produtos e serviços revolucionários e se adaptar às mudanças constantes do mercado. Na era digital, onde a única constante é a mudança, a capacidade de pensar de forma criativa e encontrar novas maneiras de fazer as coisas é mais importante do que nunca. Como podemos promover a criatividade em nossas empresas? Cultive uma Cultura de Inovação: Promova um ambiente onde a experimentação é encorajada, os erros são vistos como oportunidades de aprendizado e todas as ideias são valorizadas. A criatividade não é apenas sobre ter ideias brilhantes ou momentos de inspiração. É uma habilidade que pode ser cultivada e aprimorada, uma mentalidade que valoriza a curiosidade, a experimentação e a busca incessante por soluções originais. Na era digital, onde a concorrência é feroz e a pressão por inovação é constante, a capacidade de pensar de forma criativa e encontrar novas maneiras de resolver problemas é mais importante do que nunca. Estimule a Colaboração e a Diversidade de Pensamento: Uma cultura empresarial que valoriza a criatividade e a inovação é essencial para o sucesso. Isso significa criar um ambiente onde a experimentação é encorajada, os erros são vistos como oportunidades de aprendizado e todas as ideias são valorizadas, independentemente de sua origem. Significa também estimular a colaboração e a diversidade de pensamento, reconhecendo que as melhores ideias muitas vezes surgem da interseção de diferentes perspectivas e experiências. Invista em Capacitação e Desenvolvimento: É fundamental investir na capacitação e no desenvolvimento dos colaboradores, fornecendo-lhes as ferramentas e o suporte necessários para explorar todo o seu potencial criativo. Isso pode incluir programas de treinamento que incentivem a criatividade, o pensamento crítico e a resolução de problemas, bem como oportunidades para experimentar novas abordagens e assumir desafios que estimulem o crescimento pessoal e profissional. Esteja Aberto à Mudança e à Experimentação: A inovação não acontece sem riscos, e isso significa estar disposto a sair da zona de conforto, testar novas ideias e adaptar-se rapidamente às necessidades do mercado. As empresas que abraçam a mudança e têm coragem para experimentar são aquelas que prosperam na era digital, transformando desafios em oportunidades e construindo um futuro sustentável e lucrativo. Na era digital, a inovação é a chave para se manter competitivo. E a criatividade é o combustível que alimenta essa inovação. Ao promover uma cultura de criatividade em sua empresa, você estará construindo as bases para o sucesso futuro. Descubra como podemos ajudar sua empresa a prosperar na era digital! 🤝💡

Se você já foi vítima de Deepfake ou teme que isso possa acontecer, saiba que não está sozinho. É crucial proteger sua identidade online e tomar medidas proativas para mitigar os danos potenciais. Primeiramente, o que é Deepfake? 🚨Deepfake é uma técnica que permite alterar um vídeo ou foto com ajuda de inteligência artificial (IA), algumas ferramentas permitem a alteração em tempo real, então cuidado até mesmo com as chamadas de vídeo. Com ele, por exemplo, o rosto da pessoa que está em cena pode ser trocado pelo de outra, trocar o que a pessoa fala por algo totalmente distorcido, tipicamente utilizado para distorcer a realidade. Foi vítima de Deepfake? Saiba o que fazer! Cabe à vítima tomar as providências necessárias. ✅Então se atente ao que fazer: Documente o crime: obtenha registro das imagens, vídeos e conteúdo divulgado, da plataforma onde estão, endereços URLs e perfis que estão divulgando; Notifique as plataformas imediatamente sobre o ocorrido e guarde as comprovações de notificação; Caso o conteúdo seja de conotação sexual, o Marco Civil da Internet possui um artigo que obriga as plataformas a removerem imagens e vídeos com cenas de nudez e atos sexuais divulgados sem prévia autorização; Utilize o canal de denúncias da plataforma para realizar a notificação (a maioria das empresas possuem esse canal); Faça o Boletim de Ocorrência: Em algumas cidades há a delegacia de crimes cibernéticos, se não houver vá a uma delegacia normal e realize a abertura do BO; Se não houver o atendimento de suas solicitações pelas plataformas, caberá medidas judiciais contra quem disseminou o conteúdo falso e contra a plataforma que não realizou a retirada do conteúdo mediante notificação; A pena para quem divulga foto ou vídeo de pornografia sem o consentimento é de 1 a 5 anos de prisão! Se a vítima for criança, a pena é de reclusão de 3 a 6 anos! E se houver a caracterização de cyberbulling, há adicional de 2 a 4 anos. Fique atento aos seus direitos e tenha as orientações de como agir!

A Reforma Previdenciária trouxe mudanças para a concessão dos benefícios, assim como em seus requisitos. Nesse artigo, traremos também a atualização do BPC/LOAS com a alteração de 2024. No Brasil, os direitos previdenciários são garantidos pela Constituição Federal e por diversas leis e normativas. Esses direitos abrangem uma série de benefícios e proteções sociais oferecidos aos trabalhadores e seus dependentes. Trabalhadores que estão prestes a se aposentar precisam ficar atentos às novas exigências estabelecidas pela reforma da Previdência que entram em vigor em 2024. Veja as regras: A regra atual exige que mulheres se aposentem com idade mínima de 62 anos, e pelo menos 15 anos de contribuição. Para homens, são 65 anos de idade e 20 de contribuição. No entanto, para quem já contribuía com o INSS antes da aprovação da reforma, em novembro de 2019, foi criado um regime de transição que prevê alterações todos os anos, até 2031, nas regras para aposentadoria. A idade mínima para solicitar a aposentadoria sobe seis meses em relação ao regime anterior. Agora em 2024, as mulheres precisam ter, no mínimo, 58 anos e 6 meses de idade. Para os homens, a idade mínima passa a ser de 63 anos e 6 meses. O tempo mínimo de contribuição passa a ser de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens. A regra dos pontos, que soma o tempo de contribuição com a idade também mudou. A pontuação mínima exigida é de 91 para mulheres e de 101 pontos para homens. Regras de transição: As regras de transição são voltadas para quem já contribuía antes da aprovação da Reforma da Previdência, e foram criadas para estabelecer uma passagem entre as exigências antigas e as atuais do benefício. Cada uma delas pode alterar o momento em que o benefício será concedido e o valor que o trabalhador receberá. Tempo de contribuição + idade mínima: A idade mínima para se aposentar é progressiva e sobe seis meses anualmente. Além disso, é exigido um tempo mínimo de contribuição, de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens. Aposentadoria por idade: A regra considera a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para as mulheres, e um tempo de contribuição de 15 anos para ambos. Pedágio de 50%: Vale para os segurados que estavam prestes a se aposentar em 2019, a regra estabelece um pedágio equivalente a 50% do tempo de contribuição que faltava. Por exemplo: um trabalhador que já havia contribuído por 33 anos e que, antes da Reforma da Previdência, tinha apenas mais 24 meses de contribuição pendentes, terá de trabalhar por mais 12 meses. Pedágio 100%: A modalidade exige que o trabalhador cumpra integralmente o tempo de contribuição pendente para se aposentar. Neste método, a vantagem está no valor do benefício, que pode ser maior do que o pedágio de 50%. Regra dos pontos: São os pontos obtidos a partir da soma entre idade e tempo de contribuição. Em 2024, a pontuação mínima será de 91 para mulheres e de 101 pontos para homens. Assim como a regra de idade progressiva, o número de pontos aumenta a cada ano. Veja alguns dos benefícios previdenciários existentes no Brasil: Aposentadoria por Tempo de Contribuição: A aposentadoria por tempo de contribuição é um dos benefícios mais conhecidos e utilizados no Brasil. Antes da reforma previdenciária, era possível se aposentar apenas com base no tempo de contribuição, sem a exigência de uma idade mínima. No entanto, com as mudanças trazidas pela reforma, foi estabelecida uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Além disso, o tempo mínimo de contribuição foi mantido em 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. Isso significa que, mesmo que o segurado tenha o tempo de contribuição necessário, ele só poderá se aposentar quando atingir a idade mínima estabelecida pela reforma. Aposentadoria por Idade: Prevê a aposentadoria para os trabalhadores que atingiram uma determinada idade mínima, desde que tenham contribuído para a Previdência por um período mínimo. Antes da reforma, a idade mínima para se aposentar por idade era de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, com um tempo mínimo de contribuição de 15 anos. Com as mudanças trazidas pela reforma, a idade mínima foi ajustada para 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, mantendo o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para ambos os sexos. Essa mudança na idade mínima afetou principalmente as mulheres, que agora precisam esperar mais dois anos para se aposentar por idade. Isso pode representar um desafio para aquelas que planejavam se aposentar aos 60 anos e podem precisar continuar trabalhando por mais tempo para atingir a idade mínima estabelecida pela reforma. Aposentadoria por Invalidez: Concede o direito à aposentadoria para os trabalhadores que se encontram incapacitados de forma total e permanente para o trabalho, devido a uma doença ou acidente. A aposentadoria por invalidez é um benefício destinado aos trabalhadores que se encontram incapacitados de forma total e permanente para o trabalho, devido a uma doença ou acidente. Antes da reforma previdenciária, as regras para concessão desse benefício eram mais flexíveis, bastando apenas comprovar a incapacidade para o trabalho. Principais requisitos: Ter qualidade de segurado, ou seja, ter contribuído para o INSS por um período mínimo de 12 meses; Comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho. OBSERVAÇÃO: A incapacidade permanente é aquela que impossibilita o trabalhador de voltar ao trabalho de forma definitiva. No entanto, com as mudanças trazidas pela reforma, as regras ficaram mais rígidas, exigindo uma avaliação médica mais criteriosa e a comprovação da incapacidade total e permanente para o trabalho. Pensão por Morte: Benefício destinado aos dependentes do segurado falecido, garantindo-lhes uma fonte de renda após o óbito do provedor. A Pensão por Morte é devida aos dependentes daquele que: É segurado do INSS; Está em qualidade de segurado (o chamado “período de graça”); Estiver recebendo benefício ou possuir direito adquirido a benefício. A duração do benefício é variável conforme a idade e o tipo de beneficiário. Auxílio-Doença: Proporciona uma renda temporária aos segurados que se encontram temporariamente incapazes para o trabalho devido a uma doença ou acidente. Para tal benefício a pessoa deverá comprovar, por meio de perícia médica, que por mais de 15 dias seguidos, está incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária. Principais requisitos: Possuir qualidade de segurado; Comprovar, em perícia médica, a incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. Em regra, cumprir carência de 12 contribuições mensais. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Trata-se de um benefício para pessoas com enfermidade de longo prazo ou deficientes que também não possuem meios para se sustentar. Além da modalidade do benefício para PCD há também a possibilidade da concessão do benefício para pessoas idosas acima de 65 anos. Requisitos: BPC LOAS PARA O DEFICIENTE Ter impedimento de longo prazo (laudo médico recente) Ser de baixa renda (é analisado a renda da casa) BPC LOAS PARA O IDOSO Ter +65 anos no caso de BPC LOAS ao Idoso Ser de baixa renda (é analisado a renda da casa) Aposentadoria Especial: Concedida aos trabalhadores que trabalha exposto a agente prejudicial à saúde, como calor, ruído ou substância tóxica, pode ter direito a se aposentar mais cedo do que as demais regras hoje vigentes para a concessão de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Direito Adquirido: Regras de acesso à Aposentadoria especial para quem implementou as condições até 13/11/2019 (direito adquirido): A aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde, como calor ou ruído, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria. É possível aposentar-se após cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição, conforme o agente prejudicial à saúde. Além do tempo de contribuição, é necessário que o cidadão tenha cumprido a carência de 180 contribuições. Principais requisitos: Tempo total de contribuição de 25, 20 ou 15 anos, conforme o caso, exposto aos agentes prejudiciais à saúde especificados em lei. A exposição deve ser permanente, não habitual nem intermitente durante a jornada de trabalho; Mínimo de 180 meses de contribuição, para fins de carência. Regra de transição (art. 21 da EC. 103/2019): Aos segurados filiados ao RGPS até 13/11/2019 e que não tenham implementado as condições necessárias para se aposentar até essa data, poderão pleitear a aplicação da regra de transição trazida pela EC 103/2019. Nova Regra (art. 19 da EC. 103/2019): Aos segurados filiados ao RGPS a partir de 14/11/2019, será aplicada a nova regra trazida pela EC 103/2019. A nova regra inclui a exigência de uma idade mínima. Para a aposentadoria especial, é fundamental que o trabalhador apresente os documentos que comprovem a exposição a agentes prejudiciais à saúde, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), fornecido pelos empregadores. É importante destacar que a simulação feita no Meu INSS não garante direito à aposentadoria. Isso ocorre porque algumas informações podem não ter sido incluídas ou ter sido alteradas durante o processo. Ao solicitar o benefício, o INSS pode pedir que os segurados apresentem outros documentos para comprovar os períodos de trabalho e de contribuição, são eles que fazem diferença na aposentadoria. Portanto, é importante conferir o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), verificar se os registros estão corretos e, em caso de dúvida, entre em contato com um profissional especializado.

Você está pensando em iniciar um negócio no Brasil? Então, entender os diferentes tipos de sociedade empresarial, suas regras e responsabilidades é fundamental para o sucesso de sua empreitada. O Brasil tem 2,7 milhões de novas empresas em 2023 e sabe o que isso significa? Que é necessário o entendimento de qual o tipo de sociedade é mais indicado para o seu negócio. Quais deles oferecem maior segurança jurídica? Neste artigo, vamos explorar esses aspectos importantes para que você possa tomar decisões informadas e garantir a conformidade legal de sua empresa. Uma Sociedade empresarial nada mais é que uma relação negocial, entre pessoas jurídicas ou naturais, constituída com a finalidade geral de exercer alguma atividade econômica ou comercial. Da responsabilidade dos sócios: A responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais: sociedades limitadas, mistas, de comandita simples, e de comandita por ações. O regime de constituição e dissolução da sociedade: sociedades contratuais ou sociedades institucionais; As condições de alienação da participação societária: sociedades de pessoas ou de capital; A nacionalidade da sociedade: sociedades nacionais ou estrangeiras. Existem diferentes tipos de sociedade empresarial no Brasil, cada uma com suas próprias características e requisitos legais. Os principais são: Sociedade Limitada (Ltda): Neste tipo de sociedade, o capital social é dividido em quotas, e a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor das quotas que subscreverem. Sociedade Anônima (S/A): Uma S/A é uma empresa cujo capital social é dividido em ações, e a responsabilidade dos acionistas é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Sociedade em Nome Coletivo: Este tipo de sociedade é caracterizado pela responsabilidade solidária e ilimitada de todos os sócios pelas obrigações sociais da empresa. Sociedade em Comandita Simples e por Ações: Nestes tipos de sociedade, há a coexistência de sócios comanditados (responsáveis solidária e ilimitadamente) e sócios comanditários (responsáveis apenas pelo valor de suas quotas ou ações); Já as Sociedades Institucionais são constituídas por atos institucionais ou estatutários. Na prática, portanto, o que regula uma sociedade institucional não é o contrato social, mas sim seu estatuto. E, diferente das sociedades contratuais, quando falamos em sociedade institucional, o instrumento jurídico regulatório é a Lei 6.404/76 (ou Lei das Sociedades Anônimas). 2. Regras e Procedimentos: Para constituir uma sociedade empresarial no Brasil, é necessário seguir uma série de procedimentos legais, tais como: Elaboração e registro do contrato social ou estatuto social, conforme o tipo de sociedade escolhida. Obtenção do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) junto à Receita Federal. Registro na Junta Comercial do estado onde a empresa será estabelecida. Cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e tributárias específicas de cada tipo de empresa. 3. Responsabilidades dos Empreendedores: Os empreendedores que optam por constituir uma sociedade empresarial no Brasil devem estar cientes de suas responsabilidades legais, tais como: Cumprimento das obrigações previstas no contrato social ou estatuto social da empresa. Manutenção da regularidade fiscal e tributária da empresa, incluindo o pagamento de impostos e contribuições. Prestação de contas aos sócios e acionistas, quando aplicável. Respeito às normas trabalhistas e previdenciárias vigentes. Agora que você já conhece alguns dos principais tipos de sociedade empresarial adotados no Brasil, é possível que esteja se perguntando como escolher o melhor modelo para cada caso. Em resumo, escolher o tipo certo de sociedade empresarial, seguir as regras e procedimentos legais adequados e compreender as responsabilidades dos empreendedores são passos essenciais para o sucesso de qualquer negócio no Brasil. FAÇA A CONSULTORIA PREVENTIVA. Essa parece uma dica óbvia, mas muitos departamentos jurídicos e advogados externos só são acionados quando há algum problema envolvendo a sociedade empresarial. O ideal, no entanto, é que os gestores jurídicos e advogados adotem um modelo de trabalho que priorize a atuação consultiva e preventiva. O que isso significa? Significa que o jurídico deve fazer análises periódicas da situação societária da empresa, de modo a identificar pontos de atenção, possíveis riscos e inseguranças jurídicas. E, a partir dessa análise, sugerir ações para garantir a tranquilidade dos negócios e aumentar a conformidade jurídica. E, claro, esse tipo de análise e consultoria prévia deve se basear, sempre, no que há de mais atualizado em termos de legislação e jurisprudência.