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Essa plataforma possibilita que os serviços integrados possam criar assinaturas eletrônicas de forma facilitada, segura e gratuita. Assim, qualquer sistema que exija uma etapa de assinatura de documentos físicos pode passar a usufruir da comodidade e segurança da Assinatura Eletrônica GOV.BR, reduzindo a burocracia e impulsionando a transformação digital de serviços públicos.
O certificado digital GOV.BR
Quando um cidadão que possui conta GOV.BR nível prata ou ouro acessa o Portal de Assinaturas GOV.BR ou um serviço integrado à API de Serviços de Assinatura Eletrônica GOV.BR um certificado digital avançado é emitido de forma automática e gratuita.
Esse certificado é armazenado na infraestrutura do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), possui validade de 1 ano e pode ser utilizado por um número ilimitado de vezes nesse período. Após o vencimento, o cidadão poderá emitir outro certificado e assim sucessivamente, enquanto possuir uma conta GOV.BR nível prata ou ouro ativa. Também é possível revogar esse certificado mediante solicitação ao Departamento de Identidade Digital (DEPID/SGD).
Validade Jurídica
A Assinatura Digital do Gov.br possui validade jurídica reconhecida pela legislação brasileira, especialmente pela Medida Provisória 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Isso significa que documentos assinados digitalmente são considerados autênticos e têm o mesmo valor legal que documentos assinados manualmente.
Autenticidade: Garante que a identidade do signatário seja verificada de forma segura.
Integridade: Assegura que o conteúdo do documento não foi alterado após a assinatura.
Não Repúdio: O signatário não pode negar a autoria do documento assinado digitalmente.
Praticidade
A assinatura digital do Gov.br é extremamente prática e acessível, oferecendo inúmeras vantagens para usuários e empresas.
Acesso Simplificado: Qualquer pessoa com uma conta no Gov.br pode utilizar a assinatura digital, facilitando o acesso à tecnologia.
Mobilidade: Assine documentos de qualquer lugar e a qualquer momento, utilizando um computador, tablet ou smartphone.
Agilidade: Elimina a necessidade de deslocamentos para assinaturas físicas, tornando os processos mais rápidos e eficientes.
Redução de Custos: Diminui os gastos com papel, impressão, transporte e armazenamento de documentos físicos.
Sustentabilidade: Contribui para a redução do uso de papel, ajudando na preservação do meio ambiente.
Classificação das assinaturas eletrônicas
Para os casos de interação com os entes de governo, a legislação estabelece três possíveis classificação de níveis de assinatura eletrônica.
Assinatura eletrônica simples, que permite identificar quem está assinando e anexa ou associa seus dados a outros dados em formato eletrônico;
Assinatura eletrônica avançada, que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos em forma eletrônica, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento. É o caso da assinatura GOV.BR
Assinatura eletrônica qualificada, que utiliza certificado digital, nos termos do § 1º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
Como Utilizar?
Para começar a utilizar a Assinatura Digital do Gov.br, siga estes passos:
Criação de Conta: Acesse o portal Gov.br e crie sua conta gratuitamente.
Certificação: Utilize seu certificado digital ICP-Brasil ou gere uma assinatura com a conta Gov.br.
Assinatura: Acesse a plataforma de assinatura digital e siga as instruções para assinar seus documentos de forma eletrônica.
Se preferir, o passo a passo pode ser seguido nesse link: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/assinatura-eletronica
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